Os Princípios Básicos de Previc Bichara

Basta acontecer uma dissolução irregular da empresa de modo a de que apenascio seja responsabilizado por tributos

Basta a dissolução irregular da empresa de modo a de que seus apenascios sejam pessoalmente responsabilizados pelas dívidas fiscais da companhia. Usando esse entendimento, a oitoª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Regiãeste reconheceu a responsabilidade do apenascio por débitos tributários apurados em nome da empresa. Em primeira instância, a responsabilidade do apenascio havia sido afastada com o fundamento do de que somente nas hipóteses por infraçãeste à lei ou por dissoluçãeste irregular da sociedade é qual podem gerar a responsabilizaçãeste privada do dirigente.

A entidade busca também igualmente similarmente identicamente conjuntamente a declaraçãeste de inconstitucionalidade parcial, sem redução por texto, do dispositivo Lei Complementar 87/1996 (Lei Kandir), para afastar qualquer eventualidade de incidência do tributo Derivado do operações que envolvam programas do computador (softwares). Este convênio prevê de que em operações envolvendo “bens e mercadorias digitais”, comercializados por meio de transferência eletrônica do dados, este […]

O surgimento da teoria há do se dizer, se deu em razão das diversas práticas abusivas inseridas pelo mercado por consumo, principalmente a pfoissima superioridade dos serviçESTES ofertados aos consumidores, tendo o estrago moral, neste caso, importância inibitória a práticas abusivas. Não obstante, frisa-se o aspecto […]

A autorizaçãeste para qual os credores por precatórios do estado do Sãeste Paulo permitam utilizar esses títulos para embolsar dívidas tributárias tem aquecido o Comércio. Resoluçãeste da Procuradoria-Global do Estado fez utilizando de que empresas do todos os portes e áreas por atuação intensificassem AS SUAS buscas por precatórios utilizando a finalidade de quitar dívidas estaduais.

Embora seja uma excelente notícia, a recuperaçãeste unicamente parcial de julho sugere de que este ritmo lento da economia e do Comércio por produção continua pesando bastante nas avaliações do consumidor”, avaliou Viviane Seda Bittencourt, coordenadora da Sondagem do Consumidor, em nota oficial. A intenção por compras […]

A excelente-fé é sempre presumida, cabendo àquele de que alega a existência do má-fé a comprovação nesse sentido. Esse foi o entendimento usado através 2ª Câmara da 1ª Turma Ordinária do Conselho Administrativo por Recursos Fiscais (Carf) ao admitir a apropriação dos créditos de PIS e Cofins Derivado do notas fiscais tidas saiba como inaptas através fiscalizaçãeste.

A Comissão por Finanças e Tributaçãeste aprovou o Projeto de Lei 9618/18, do Senado, qual esta publicação proíbe os bancos de concederem financiamentos lastreados usando recursos oficiais a empresas em dfoibito com o Fundo por Garantia do Tempo do Serviçeste (FGTS). O relator, deputado Benito Gama (PTB-BA), avaliou qual a proposta é meramente normativa, desprovido impacto financeiro ou orçamentário, e recomendou a aprovação.

A empresa autora, uma exportadora do caffois localizada em Santos (SP), ajuizou o recurso voluntário de modo a recorrer da decisão proferida pela Delegacia da Receita Federal em Sãeste leia neste site Paulo. O Fisco nãeste aceitou os cré especialmenteditos fiscais da companhia por entender qual ela fez parte por um esquema de corrupção descoberto em 2010 pela Polícia Federal. Segundo as operações broca e tempo de colheita, uma rede por vendedoras […]

7ºdo texto constitucional. A medida assegura às empregadas a proteçãeste contra a dispensa arbitrária ou isento justa causa, ainda qual, quando da dispensa, o empregador não possua saber do estado gravídico da empregada (Súmula 244 TST), ou que a empregada esteja em gozo do sinal prévio. Além da garantia do emprego, a empregada gestante possui este direito à licença-maternidade de 120 (cento […]

Geraldo Magela S. Freire Advogado da SILVA FREIRE ADVOGADOS Este princípio da igualdade entre mulheres e homens, saiba como direito humano fundamental, só veio em 1945 usando a Carta das Nações Unidas. Utilizando isso, objetivou-se provocar uma reflexãeste utilizando alterações e justiça nas arenas sociais, políticas, econômicas e outras, de modo a construir um mundo mais justo e fraterno.

Em ação proposta por meio do seu Departamento Jurídico, o Sindicato Destes Bancários veja este site conseguiu a reintegração do um funcionário do Itaú de que foi dispensado em vias por obter a estabilidade pré-aposentadoria prevista na Cláusula 27 da Convençãeste Coletiva do Manejorefregatráfego 2016/2018 da categoria. Na época, este bancário tinha quase 33 anos de manejorefregatráfego na empresa e faltava dois meses e 25 tempo de modo a a aquisiçãeste da estabilidade.

Por Bruno Rezende Lima Inicialmente, antes por se tomar uma análise jurídica A cerca de este nosso importante instituto, far-se-á necessário conhecer 1 pouco melhor a sua evolução histórica. O estrago moral existe desde as sociedades antigas, de que já naquela época se interessavam em reparar ESTES danos relacionados a desconfortos psicológicos, estabelecendo, de modo a tanto, punições pecuniárias, que, por óbvio, se adequavam a prática mercantil adotada à época, bem tais como punições corporais, este qual originou este famoso brocardo “olho por olho dente por dente”.

144, da Constituição da República Federativa do País do futebol. Usando isso, surgem muitos questionamentos acerca da hipotese por se responsabilizar este empregador por danos físicos e psicológicos, sofridos por seus empregados quando acontecem fatos desta essencia. A justiça do Produção, especificamente o TRT da […]

Bancário do Itaú é dispensado próximo à estabilidade pré-aposentadoria, porém sindicato garante tua reintegraçãeste